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[08/04/2026] - A antecipação do cronograma de notificações de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal, iniciada em 18 de março de 2026, para milhares de empreendedores, sinaliza uma mudança estrutural na gestão federal. Historicamente concentrados no segundo semestre, os termos de exclusão emitidos...
Leia a notícia na integra[08/04/2026] - A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre penalidades já em 2026. No entanto, a Reforma Tributária não prevê aplicação imediata de multas, garantindo um período de adaptação para as empresas. Segurança jurídica e prazo de adaptação A Reforma Tributária assegura um intervalo mínimo antes...
Leia a notícia na integra[08/04/2026] - A partir de 2027, entra em vigor a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, criada pela Reforma Tributária através da LC 214/25, e passam a ser extintos os atuais PIS e COFINS. Até o final de 2026, pessoas físicas que praticarem a venda ou aluguel de imóveis recolherão apenas o Imposto de Renda sobre o ganho na venda ou a receita...
Leia a notícia na integra[08/04/2026] - A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026, que promove alterações nas regras relacionadas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). A norma atualiza a...
Leia a notícia na integra[08/04/2026] - Uma pesquisa encomendada pela Heineken em parceria com a Box 1824 indica que, em um ambiente cada vez mais mediado por algoritmos, o convívio presencial segue como principal fonte de interação social para os brasileiros. O levantamento mostra que 52,6% dos entrevistados afirmam que o “olho no olho” é o que mais recarrega a chamada “bateria social”. O...
Leia a notícia na integra[08/04/2026] - Para quem tem dívidas referentes a impostos cobrados pelas prefeituras — como IPTU, ISS e ITBI —, uma boa notícia: o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um novo parâmetro para a atualização de créditos tributários municipais ao decidir que estados e municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora...
Leia a notícia na integra[08/04/2026] - Mais de 7,880 milhões de declarações de imposto de renda foram recebidas pela Receita Federal até a manhã de domingo (5). Desse total, a maioria dos contribuintes está optando pela declaração pré-preenchida; foram cerca de 61%. A maior parte das declarações apresenta valor a restituir, pouco mais de 78% até o momento. O ritmo de...
Leia a notícia na integra[07/04/2026] - O Split Payment é um dos mecanismos mais inovadores trazidos pela Reforma Tributária — e também um dos que mais exigirão adaptação por parte das empresas. Na prática, esse modelo altera a forma como os tributos são recolhidos nas operações. Com o Split Payment, os impostos passam a ser retidos automaticamente no momento do pagamento, antes mesmo que o valor...
Leia a notícia na integra[07/04/2026] - Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, contribuintes têm a possibilidade de destinar parte do tributo devido a projetos sociais — sem custo adicional. Apesar de prevista na legislação há anos, a prática ainda é pouco utilizada, muitas vezes por falta de informação. A medida permite que pessoas físicas direcionem...
Leia a notícia na integra[07/04/2026] - O contribuinte que apurou imposto a pagar na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 precisa decidir entre duas opções principais: quitação à vista ou parcelamento em até oito vezes. A escolha impacta diretamente o custo final, já que o parcelamento inclui juros mensais. A dúvida mais comum é: vale mais a pena parcelar ou pagar tudo de uma...
Leia a notícia na integra[07/04/2026] - Criminosos voltaram a usar o Imposto de Renda como isca para aplicar golpes digitais contra contribuintes durante o período de entrega da declaração. Segundo a Kaspersky, empresa global de cibersegurança, uma nova campanha identificada neste ano simula uma notificação da Receita Federal sobre suposta pendência no IR, enviada por e-mail, com o objetivo de induzir a vítima a fazer um pagamento...
Leia a notícia na integra[07/04/2026] - O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de dividendos como forma de compensar a ampliação da isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000, estabeleceu marcos...
Leia a notícia na integra[07/04/2026] - A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é ilegal. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial do município de São Paulo, que tentava tributar uma empresa de marketing esportivo. A...
Leia a notícia na integra[07/04/2026] - A Reforma Tributária vai impactar quase todas as empresas que vendem bens ou prestam serviços de forma onerosa no Brasil. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a incidência dos novos tributos alcançará pessoas jurídicas e também pessoas físicas, inclusive residentes no exterior,...
Leia a notícia na integra[06/04/2026] - Ter o controle da jornada de trabalho é um dos pilares da gestão trabalhista nas empresas brasileiras. Com ele, além de garantir o cumprimento da legislação, também organiza rotinas, ajuda no cálculo da folha de pagamento e evita riscos jurídicos decorrentes de inconsistências nos registros de horário. Com as constantes atualizações nas normas e o...
Leia a notícia na integra[06/04/2026] - Contribuintes que já enviaram a declaração do Imposto de Renda (IR) 2026 ainda podem corrigir falhas identificadas no preenchimento antes do prazo final de entrega, em 29 de maio. Erros em informações de rendimentos, deduções e dados cadastrais estão entre os principais motivos que levam à retenção em malha fina pela Receita Federal do Brasil. A...
Leia a notícia na integra[06/04/2026] - Comprar um apartamento exige planejamento financeiro e estratégias que ampliem o poder de compra. A composição de renda aparece como uma boa alternativa para viabilizar a compra. Composição de renda é a soma da renda de duas ou mais pessoas para viabilizar a compra e o financiamento de um imóvel. A definição é de Edmil Adib Antonio, diretor de Crédito...
Leia a notícia na integra[06/04/2026] - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade que os valores pagos por fora por um banco a título de previdência privada a um alto executivo tinham natureza salarial. Com isso, eles devem integrar o salário para cálculo de outras verbas deferidas em juízo. Empregado de 1976 a 2007, o bancário exerceu diversos...
Leia a notícia na integra[06/04/2026] - A Receita Federal criou um novo código de receita para o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida foi publicada nesta segunda-feira (30.mar.2026), por meio do Ato Declaratório Executivo Codar nº 12, e estabelece o uso do código 1809 no Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A nova regra se insere no processo de...
Leia a notícia na integra[06/04/2026] - A partir desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos produtos e setores que hoje não recolhem essas contribuições passarão a ter uma tributação mínima, calculada sobre um percentual das alíquotas...
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